Comando oculto para manipular inteligência artificial em recurso é conduta gravíssima

O caso

Na última página de um recurso especial, a equipe do gabinete encontrou um texto formatado em fonte branca sobre fundo branco — invisível a olho nu. O conteúdo instruía que, caso a petição fosse lida por inteligência artificial, ela deveria ser interpretada de forma a acolher os argumentos da defesa. A prática é conhecida como prompt injection.

O que decidiu o STJ

O relator classificou o episódio como extremamente grave e ressaltou que os processos são examinados em detalhe pelos ministros e suas equipes, sem que ferramentas de IA gerem decisões que sejam apenas assinadas. A Sexta Turma considerou que a prática pode configurar ato atentatório à dignidade da Justiça e crime de fraude processual. Por unanimidade, determinou o envio de ofícios à OAB e ao Ministério Público Federal.

Por que importa

É um dos primeiros casos no país a tratar expressamente da tentativa de manipular sistemas de inteligência artificial usados pelo Judiciário. A decisão deixa claro que o uso de tecnologia no processo continua submetido aos deveres de lealdade e boa-fé (art. 77 do CPC) e às regras éticas da advocacia.

Na prática

• Peças devem ser revisadas também quanto a conteúdo não visível, como textos ocultos, metadados e comentários.
• Escritórios que utilizam IA precisam de políticas internas claras sobre o uso dessas ferramentas e a revisão humana do que é protocolado.